 |
|
Notas importantes para contratacao de trabalhador nao-residente
- A análise do pedido será baseada nas informacoes constantes no formulário e dos documentos comprovativos.
- O trabalhador nao-residente é proíbido exercer qualquer actividade laboral antes de obter autorizacao.
- É favor preencher detalhadamente o formulário em letras maiúsculas e legíveis, indicar ‘
' nos ‘
'. - Informacoes adicionais poderao ser solicitados aos requerentes.
- Deverao ser actualizados os dados, sempre que se verifique qualquer alteracao.
- De acordo com os artigos nos 73 e 78 do Código do Procedimento Administrativo, a falta de entrega da totalidade dos documentos abaixo mencionados, no prazo de 15 dias, resultará no indeferimento do pedido.
Documentos a entregar para os pedidos de contratacao de trabalhadores nao-residentes nao qualificados.
Documentos a entregar para os pedidos de contratacao de trabalhadores nao-residentes qualificados.
Documentos a entregar para os pedidos de contratacao de trabalhadores nao-residentes destinados a servicos domésticos.
Documentos a entregar para os pedidos de autorizacao de trabalho temporário.
Documentos a entregar para os pedidos de autorizacao para pessoal nao-residente a exercer actividade em proveito próprio.